Blog do Fabrício

Se você segue o padrão da grande maioria dos brasileiros.. a resposta é um provável não.

Mas quais são os problemas ocasionados por esse simples ato ? A resposta é simples.. sonegação de impostos!

Como o vendedor não foi obrigado a emitir uma nota fiscal, ele pode muito bem sonegar o imposto devido. Se o imposto foi sonegado, isso é dinheiro que está deixando de ir para o cofre do governo.. dinheiro que poderia ser aplicado em saúde, educação, serviços melhores, etc.

Claro que também temos os desvios dentro do governo, favorecimento e outras práticas condenáveis mas não podemos justificar uma prática errada com outra. Cabe a nós como sociedade cobrar do governo uma melhor aplicação das verbas públicas e a punição exemplar dos responsáveis por desvios, superfaturamento e favorecimentos.

Se esse imposto é sonegado, o que o governo pode fazer para aumentar a arrecadação ? Isso mesmo, aumentar impostos! Quem irá pagar essa conta? Como sempre o consumidor final, leia-se eu e você, já que a empresa repassará o custo.

O interessante é que os governos estaduais encontraram uma forma interessante de aumentar a arrecadação, diminuir a evasão fiscal e beneficiar os contribuintes.. tudo isso sem aumentar os impostos! Como? Através da devolução de parte do ICMS recolhido nas compras realizadas pelo consumidor!

Devolução de Imposto ?

	O Estado de São Paulo possui o Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) que devolve 30% do ICMS recolhido.
	Já o Governo do Distrito Federal adotou postura semelhante criando o programa Nota Legal (www.notalegal.df.gov.br) que devolve